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Sinepe/MA recomenda antecipação de reajuste salarial para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
Em assembleia realizada na segunda-feira (03), o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Maranhão (Sinepe/MA) ratificou a recomendação de que as escolas e instituições de ensino superior concedam reajuste aos seus professores e funcionários, a título de antecipação salarial, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ainda a ser celebrada.
O presidente do Sinepe/MA, Paulino Pereira, explicou que já foram realizadas até o momento quatro reuniões da CCT, que conta com representantes do Sinepe e do Sindicato das Escolas Particulares (Sinterp). A recomendação já havia sido feita em documento enviado pelo Sinepe/MA às escolas no dia 23 de março. “Diante do impasse em relação ao índice de reajuste salarial e visando atender aos melhores interesses dos professores e auxiliares da administração escolar, o sindicato recomenda a antecipação do reajuste”, afirmou Paulino.
Para os estabelecimentos de Ensino Básico e Institutos de Idiomas, a recomendação é de reajuste de 5,47%, correspondente ao índice do INPC acumulado nos últimos 12 meses anteriores à data-base, que incidirá sobre o salário do mês de março de 2023. Já no Ensino Superior, o reajuste será de 5%, assim dividido: 4% aplicado ao salário do mês de março de 2023, e mais 1% a partir de junho de 2023. O reajuste vale tanto para os professores quanto para os auxiliares de administração escolar.
O advogado do Sinepe/MA, Edgard Sales, ressaltou que, historicamente, o sindicato sempre foi cuidadoso e prudente nessas negociações. "Este sindicato continua disposto à negociação. A diretoria do Sinepe e a comissão que acompanham a convenção estão atentos, buscando preservar especialmente as escolas de menor porte e com menor condição para suportar os reajustes”, afirmou.
Além do reajuste salarial, outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que estavam pendentes de negociação foram deliberadas, como o período de recesso escolar, orientado pelo Sinepe/MA como sendo de 22/12/2023 a 01/01/2024.
DELIBERAÇÕES
Outro assunto em pauta foi a Resolução 125/2023 do Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE/MA), que estabelece uma série de medidas a serem tomadas no âmbito educacional para a prevenção e combate à violência nas escolas.
Em um ofício enviado ao Conselho, o Sinepe contestou o inciso VII, que exige que as unidades de ensino atuem de forma a "democratizar a gestão escolar e a gestão de sala de aula". O presidente do Sinepe/MA, Paulino Pereira, afirmou que não há respaldo legal para democratizar a gestão escolar na área da educação particular, pois essa é uma questão relativa à administração pública. O Sinepe solicitou esclarecimentos ou retificação do texto por meio do documento.
Além disso, o Sinepe destacou que o coronel da Polícia Militar do Maranhão, José Frederico Gomes Pereira, ex-comandante geral e atualmente na reserva remunerada, ministrou uma palestra em abril deste ano no Sinepe sobre ações de prevenção e segurança para proteger o ambiente escolar. O Sinepe encomendou um manual de prevenção, elaborado pelo citado Coronel e já encaminhado às escolas.
A assembleia também abordou a Resolução nº 106 do CEE/MA, que trata da renovação da concessão de funcionamento das escolas e que deve ser renovada a cada 5 anos. Como a documentação necessária para essa renovação é extensa, envolvendo laudos técnicos e levantamentos relacionados ao funcionamento completo da escola, o presidente do Sinepe/MA alertou as escolas para que estudem o tema com cautela e, caso necessário, estabeleçam parcerias com pessoal qualificado para cumprir corretamente as exigências documentais.
“O Sinepe possui parcerias com instituições que podem colaborar com esse processo, fornecendo descontos especiais para as escolas filiadas, a fim de garantir que as escolas atendam a todos os requisitos legais para seu pleno funcionamento”, finalizou.